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3.8.04

A propriedade

O ex-ministro da agricultura, Sevinate Pinto, explica hoje no Público aquilo que foi feito em matéria de prevenção de incêndios durante o período a que se poderia chamar "Governo PSD-PP - primeiro acto". A verdade é que gostei. É honesto quanto à descrição daquilo que foi feito e é credível quando, não rejeitando responsabilidades, reequilibra a polémica chamando a atenção para os erros dos proprietários privados de mata com a qual não gastam um tostão em coisa nenhuma. É claro que pode sempre dizer-se que a prevenção dos incêndios é uma questão de interesse público e que o Estado tem, por isso, o dever de promover, subsidiar, obrigar ou, até, penalizar os cidadãos que, não cuidando das suas propriedades, propiciam acidentes ecológicos, ou, em demasiado correntes casos, verdadeiros desastres. O que não afasta o dever de cada um dos cidadãos de evitar, na medida das suas responsabilidades, esses danos naquilo que lhe pertença. Tal como (não) se passa com os prédios, de propriedade privada, com décadas de degradação lenta e que acabam por ruir para que, em seu lugar, nasçam prédios novos - e seguramente mais rentáveis. Eu sei que pareço estar a defender a colectivização dos meios de produção e a nacionalização dos bens: é por aqui que começa Marx. Mas eu não continuo, porque sei que o Estado também não é, em geral, um bom gestor de património. Portanto, ideologias à parte, é, de facto, fácil apontar responsáveis, imputar culpas e exigir mudanças. O besugo disse aqui, há uns dias atrás, que, tal como eu acreditava há um ano atrás, rigorosamente nada tinha sido feito para evitar este ano a mesma catástrofe. Reconheço que não foi tanto assim: fez-se alguma coisa. Muito embora essa alguma coisa tenha sido feita tardiamente (e, portanto, sem efeito útil para este ano) e de forma insuficiente. O ex-ministro convenceu-me disso. Foi claro, justo e honesto. Faça-se justiça.

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