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18.2.04

Inteligentemente descriminalizado

Felizmente, o juiz que julgou o processo do aborto clandestino em Aveiro mostrou ser um livre pensador. Ao permitir-se, por um lado, apreciar exaustivamente a prova produzida, concluindo pela sua insuficiência para uma condenação; e, por outro, ao acolher a manifestação dos activistas pró-descriminalização com serenidade, sem perder a oportunidade de exortar ao debate político da questão. No fundo, absolvendo-as quase através de um “non liquet” que a lei lhe proíbe mas que soube, habilmente, contornar. Querendo ele, as provas seriam suficientes, digo eu. Se há isso a que chamam "função social da justiça", aqui está um exemplo, na medida perfeita.

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