Blogame mucho: Funções públicas

4.10.03

Funções públicas

O tema é algo entediante para alguns, mas seguramente apaixonante para outros. Como sempre acontece, de resto, e ainda bem. Estive durante o jantar envolvida numa discussão - interessante para mim, evidentemente, que sou pouco dada a masoquismos inúteis - sobre a anunciada reforma do regime laboral da função pública de forma a aproximá-lo do contrato individual de trabalho. Sem mais intróitos, vou direita ao assunto e sobre isto acho duas coisas:

O conceito bafiento de "funcionário público" tem, forçosamente, de mudar. A segurança e a estabilidade no emprego constrói-se pelo mérito e não pela sua durabilidade tendencialmente eterna. O sonho do português médio e pouco ambicioso que se imagina funcionário público ad eternum e que, com isso, tem o "emprego" garantido sem que o seu desempenho tenha nada a ver com o caso é socialmente injusto e gerador de distorções preocupantes. Porque instalada a inércia em todas as hierarquias, não se penalizam os relapsos nem se premeiam os esforçados. E porque os utentes dos serviços públicos se vêem obrigados a pedir o livro amarelo correntemente, quando só o deviam pedir excepcionalmente. Que me desculpem os funcionários públicos que não se revêem no que acabo de dizer, mas confesso que tenho dificuldade em decidir se esses são a regra ou se são a excepção.

Outra coisa será a dita aproximação ao regime geral. Esta febre mercantilista da gestão empresarial aplicada ao serviço público há-de ser desastrosa. O interesse público e a protecção dos bens colectivos não são compatíveis com a gestão própria de organizações vocacionadas para o lucro, porque esse bem comum serve-se e prossegue-se com base em princípios de solidariedade social, que são a exacta negação do conceito de empresa. Os fins são diversos, a lógica tem de ser diferente. E com a agravante de que, nesse mercado restrito de serviços públicos empresarializados, não há espaço para a concorrência, que quase sempre é geradora de melhorias na qualidade do serviço com diminuição do custo. Nada muda e, no entanto, tudo se transforma...