Blogame mucho: Crime, disse ele (e a vermelho)

22.1.07

Crime, disse ele (e a vermelho)

Não te sabia tão normativista e prescritivo, Alonso. Muito menos tão monocromático.

Senão vejamos:

Despenalizar, dizes tu, é o mesmo que liberalizar. Dás um salto de gigante, entre a abolição da censura penal do aborto e a sua legitimação jurídica positiva. Confundes irrelevância jurídico-penal com atribuição de liberdades individuais. Transformas um recuo na estatuição da norma com a proclamação positiva de um direito. Para ti, concluindo, se o direito não regula, então permite. Ou, numa construção mais ousada, se o direito não proíbe, ordena. Como se passa, aliás, nos regimes políticos que defendes: a heteroregulação moral da vida dos cidadãos, através das normas jurídicas. E, se o Direito não proíbe ou ordena, então instala-se, dizes tu, um inquietante caos em que vale tudo.

Já sem discutir a ideia, que eu defendo, de que ninguém pode impor a sua própria moral a ninguém, se no dia 11 de Fevereiro ganhar o "sim", achas tu, Alonso, como o bom do César das Neves, que as mulheres correrão a fazer abortos como quem troca de telemóvel? Não acredites nisso. O Direito recua, mas a censura social permanece (*). E a religiosa, que ainda surte efeito, e não é pouco. Mas, mais do que isso, persiste a consciência moral individual e, nessa, eu acredito tanto ou mais do que tu na justiça divina. E a moral social, que precede o Direito e que não depende dele.

Fiquei, portanto, a saber que, para ti, onde não há Direito há o caos. Abre-se a caixa de Pandora. Deve ser a isso que se chama deformação profissional...

(*) Muitas vezes em parceria próxima com a hipocrisia, involuntariamente bem ilustrada pelo Reitor do Santuário de Fátima, Luciano Guerra, quando disse numa entrevista que se o pecado não for divulgado, enfim... "é menos mau".