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Sobre os cordeirinhos

Metendo a colherada na questão das obrigações fiscais lançada pelo Francisco, a mim parece-me claro que a necessidade de justificação do destino das receitas fiscais é tributária da evidência de que pagar impostos envolve um desapossamento forçado do património de cada um de nós. Trata-se, por outras palavras, de uma compressão forçada (embora lícita) dos direitos individuais em favor de interesses colectivos. Pagar impostos não é uma obrigação moral, como afirma o Aviz, porque ninguém se sente obrigado a pagá-los a não ser que, de forma coerciva, esse pagamento lhe seja externamente imposto. Inversamente, todos se sentirão tentados à evasão fiscal enquanto o proveito for maior do que o prejuízo, isto é: enquanto, por inexistirem mecanismos efectivos de fiscalização, a prevaricação for compensadora.

posted by lolita @ 1:57 da tarde