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18.2.04

Aos Mata-Mouros (I)

Ao CAA, que escreveu hoje sobre o julgamento de Aveiro: só lhe queria dizer que anotei a sua generosíssima generalização, quando parte da decisão de absolvição dos arguidos no processo em questão para acabar na ancestral inércia lusitana. Quanto a mim, quando uma lei está em vigor e ninguém a cumpre ou faz cumprir, de duas uma: ou tal sucede porque é socialmente útil para todos, de acordo com o balanço de custos e proveitos na manutenção do status quo da clandestinidade; ou a sua aplicação é rejeitada por todos (incluindo pelos julgadores) quando, por reforço da consciência moral, se torna obsoleta. No primeiro caso, está o seu exemplo da educação, que muito bem aponta. Apresento-lhe outro, que, até me parece mais ilustrativo - a fuga ao fisco. No segundo, a criminalização do aborto, que, para além de obsoleta, é cruel e estigmatizante. Acrescento-lhe, ainda, que, em tese, me parece muito saudável que uma sociedade não aplique efectivamente todas as leis que estejam em vigor. Quando não é sintoma de oportunismo, será, com certeza, sintoma de que existe massa crítica.


Por falar em obsoleta: golo do Pauleta!!!

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