Blogame mucho: Materialmente admirável

2.10.03

Materialmente admirável

O Tribunal Constitucional funciona, e funciona bem. Quando reconhece, por exemplo, o evidente direito dos arguidos a conhecer os factos sobre os quais estão indiciados. O topo da magistratura portuguesa a repor as coisas e as ideias nos lugares certos e de onde nunca podiam ter saído. Que é como quem diz: a lembrar a intuitiva prevalência do direito material sobre o processual e que, por mais inevitavelmente kafkiano que seja o processo, ele não deixa de ser instrumental do(s) Direito(s) e que só existe (e só tem sentido) enquanto garantia da defesa de direitos. Ou que a forma nunca prevalece sobre a matéria. E isto, repare-se, vale para quase tudo.

Acredito, e não admito sequer que me provem o contrário, que a esta postura interventiva, pró-activa e marcante do TC não é alheia a presença no colectivo dos juízes do Rui Moura Ramos, o meu sapiente e inesquecível professor e orientador, humanista convicto e genuíno, daqueles raros homens que se tornam imprescindíveis em qualquer instância de defesa dos verdadeiros direitos humanos.

Tudo isto, portanto, para além (e apesar) dos chilreios excessivos dos ilustres defensores dos arguidos.