Blogame mucho: O túnel

26.4.04

O túnel

Suponho que toda a gente tem perfeita noção de que em Portugal todos os anos se iniciam, executam e usam obras públicas sem qualquer estudo de impacte ambiental, sendo certo que o EIA é obrigatório para a esmagadora maioria das obras públicas. A decisão tomada pelo Tribunal Administrativo no sentido de suspender as obras é a única possível face à lei, mas lamento o notório aproveitamento demagógico dos partidos opositores de Santana Lopes, por quem eu não nutro, de resto, nenhuma simpatia em especial. Antes do Santana e depois dele, com PSD e sem PSD, já se fazia e continuar-se-á a fazer obras, por esse país fora, sem EIA, sem consultas públicas, com projectos inconcretizáveis, expropriações deficientes e sem que, sequer, se assegurem antecipadamente fundos financeiros para o pagamento dos correspondentes custos. Todos sabemos da existência de leis bem intencionadas mas cuja aplicação não passa do papel, como se de uma eterna "vacatio legis" se tratasse. Esta, a que impõe o EIA prévio, é só mais uma. Para bem dos utentes de obras públicas, ainda bem que não há Sá Fernandes suficientes em todo o país que se mostrem empenhados na afirmação da cidadania, sob pena de se paralisarem uma boa parte das obras públicas portuguesas. Ou, pelo reverso, é lamentável que só tenha aparecido este Sá Fernandes - com muita, pouca ou nenhuma nobreza nas intenções - a erguer essa cidadania um degrau acima da inoperância de muitos gestores públicos.